OAB-PE requer retomada de acesso integral da advocacia às unidades prisionais
02/07/2021
A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direito, Assistência e Prerrogativas (CDAP), enviou oficio ao secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, requerendo a permissão urgente do acesso de advogados e advogadas às unidades prisionais do estado de segunda a sexta-feira, em seu horário integral – vigente antes da pandemia. Atualmente, em virtude das normas sanitárias impostas pela pandemia, o acesso só é permitido as segundas, quartas e sextas.
Em ofício, a seccional pernambucana destaca que “sejam afastadas as restrições estabelecidas para o ingresso dos advogados nas unidades prisionais do estado de Pernambuco e de contato daqueles com os seus constituintes que nelas se encontrem recolhidos, de modo a garantir o livre exercício da advocacia, sem prejuízo, por evidente, de que se estabeleça, para tanto, as medidas de higiene e segurança necessárias, fazendo cumprir, desse modo, uma das missões dessa respeitável Secretaria, qual seja a preservação dos Direitos Humanos”.
Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, a medida é necessária e urgente. “Entendemos que são necessárias medidas sanitárias para evitar a disseminação do vírus. Entretanto, além do retorno gradual das atividades sociais e econômicas já autorizadas pelo governo do estado, o Tribunal de Justiça, após uma incansável luta da OAB-PE e da sociedade civil, também já resolveu, dentre outras medidas, à normalização das atividades forenses a partir do dia 06/07. Desta forma, entendemos que a regulação do acesso é urgente e de extrema necessidade”, destacou.
