OAB-PE solicita a não interrupção dos serviços essenciais

Whatsapp Facebook Twitter Linkedin Email

Visando minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, enviou, nesta terça-feira (24), ofícios para as principais empresas de telefonia e internet, bem como para as empresas Celpe e Compesa, solicitando a não interrupção ou suspensão dos serviços durante este período de crise.

No caso da Celpe, antes do envio do ofício da OAB, foi deferida uma liminar nesta segunda-feira (23), em uma ação civil pública proposta pela Defensoria Pública, proibindo a concessionária de promover cortes no fornecimento por eventual inadimplência.

Nos documentos, o presidente ressalta que o período impacta diretamente nas finanças da população, visto que todos foram orientados a permanecerem em quarentena dentro de suas residências. Ele destaca, ainda, que os principais prejudicados são os trabalhadores informais e autônomos.

Destaca-se também a Lei Estadual 16.534/2019, onde veda o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefones nas unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, e finais de semana – situação similar a que a sociedade atravessa atualmente.

“Nós contamos com a colaboração de todos os dirigentes das instituições acionadas, visto que o cenário mundial é de imensa preocupação. Nosso objetivo é assegurar o mínimo de dignidade à população que mais será impactada com toda situação. É importante salientar que nos colocamos à disposição para colaborarmos em grupos de trabalho, ações e quaisquer diligências para busca conjunta da pacificação social”, disse Bruno Baptista.