OAB-PE requer ao TRF5 pagamento de RPVs direto na conta dos beneficiários

30/04/2020

A OAB Pernambuco enviou, nesta quinta-feira (30), um oficio ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) solicitando a realização de transferência bancária direta para os beneficiários no caso dos pagamentos dos alvarás e RPVs. Para isso, bastaria a parte e o advogado requererem ao juízo da causa. A solicitação visa agilizar o pagamento para os jurisdicionados e advogados, principalmente no momento atual. Ela também se baseia na modalidade que já vem sendo adotada nos Tribunais Regionais Federais da primeira e terceira região.

Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, esta solicitação tornará o processo de liberação dos alvarás, precatórios e RPVs mais ágil. “Estamos buscando cada vez mais soluções para garantir que os advogados, advogadas e jurisdicionados recebam suas quantias o quanto antes. Para tal, além da solicitação ao TRF5, também estamos realizando melhorias no procedimento interno”, disse.

É importante ressaltar que a OAB Pernambuco desenvolveu, como forma emergencial e visando manter como prioridade o recebimento desses tributos tanto para os advogados, quanto para os jurisdicionados, a implantação da Central de Alvarás Digital (e-Alvarás) com a finalidade de receber online as requisições assinadas digitalmente e acompanhadas dos documentos respectivos. Todo esse processo é conferido individualmente e encaminhado para as instituições bancárias para o pagamento.