OAB-PE solicita que a advocacia seja incluída entre atividades essenciais

Whatsapp Facebook Twitter Linkedin Email

A OAB Pernambuco encaminhou ofício, nesta quinta-feira (26), ao governo do estado solicitando a inclusão da advocacia no rol de atividades essenciais para livre circulação nesse período de restrições por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No documento, assinado pelo presidente Bruno Baptista, a Ordem justifica que se faz necessária a atuação presencial dos advogados durante o plantão Judiciário em causas urgentes, assim elencados na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu o plantão Judiciário em todo o país.

Bruno Baptista ressalta que a Ordem está completamente alinhada com as medidas restritivas tomadas pelo poder público, visando evitar a disseminação do Covid-19. A solicitação, prossegue ele, é buscando sensibilizar o poder público de que a advocacia é o único meio que o cidadão tem de buscar a Justiça, e que neste período de restrições, medidas urgentes precisam ser tomadas junto ao Judiciário pra atender necessidades inadiáveis da população.

“São ações que tratam de questões de saúde, onde se busca uma liminar com urgência; são questões que envolvem a liberdade individual, entre outras. O nosso objetivo, com este pleito, é que o direito do cidadão de acesso à Justiça não seja tolhido e que, nos casos em que se requer a atuação presencial da advocacia, ele não seja impedido de atuar em razão de alguma restrição de locomoção”.

O pleito foi encaminhado ao governo do Estado. A OAB-PE irá acompanhar o caso.