OAB-PE vai ao CNJ para suspensão de prazos no TRF5

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Getulio Bessoni/TRF5

A OAB Pernambuco acionou o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o tribunal suspenda todos os prazos processuais em Pernambuco a partir da edição do decreto do governo estadual que endureceu as medidas de isolamento social. O TRF5 optou por manter apenas a suspensão de prazos para os processos físicos.

A OAB-PE apresentou um procedimento de controle administrativo ao CNJ. Esta medida é idêntica a adotada contra o TJPE, que, assim como o TRF5, também não suspendeu os prazos nos processos eletrônicos durante a vigência do decreto estadual 49.017/2020, que estabelece o lockdown e vigorará até o dia 31 de maio.

A Ordem pernambucana defende a suspensão de todos os prazos processuais dos feitos físicos ou eletrônicos, na primeira e na segunda instância, durante a vigência do decreto estadual.

Também argumenta que o TRF5 deveria tomar, em Pernambuco, a mesma medida adotada no Ceará, onde suspendeu todos os prazos na primeira instância da Justiça Federal em função do avanço do coronavírus em Fortaleza (CE). Os números de casos e de óbitos provocados pelo Covid-19 na Região Metropolitana do Recife são similares aos da capital cearense, o que justificaria a suspensão dos prazos em Pernambuco.

A posição da OAB-PE tem por base o artigo 2º, da resolução nº 318/2020 do próprio CNJ, que prevê a suspensão dos prazos nos locais onde forem decretados lockdowns.

O artigo 2º estabelece o seguinte: “Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa (Estados e Distrito Federal)”.

Mesmo o decreto nº 49.017/2020, editado pelo governo estadual, não utilizando o termo lockdown, a OAB-PE considera que o endurecimento das medidas restritivas equivalem a tanto.

“A suspensão de todos os prazos é uma medida necessária. Preserva os advogados e advogadas que não dispõem de estrutura em casa ou no escritório para atender prazos nos processos eletrônicos. Muitos desses colegas não contam com scanners, computadores ou até mesmo um acesso à internet com boa navegação. Utilizam, muitas vezes, as estruturas das salas dos advogados mantidas pela OAB, do Cooffice ou de locais públicos para cumprir prazos e, agora, não podem se deslocar para produzir petições, juntar documentos. É uma medida para preservar esses colegas a às partes que eles representam”, justifica o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

LOCKDOWN – Apesar do decreto atingir apenas cinco municípios da Região Metropolitana (Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata), a Ordem entende que a suspensão dos prazos deve ser para todo o Estado, por questão de segurança jurídica e de uniformidade, “eis que não são poucos os advogados que, mesmo domiciliados em um município, exercem a sua atividade em outros”.

O presidente Bruno Baptista afirma que a OAB-PE tentou intermediar junto ao TRF5 a suspensão dos prazos. “Procuramos abrir um canal de diálogo com os tribunais, TJPE, TRT e TRF, para expor a visão da OAB pela suspensão dos prazos. Diante da posição do TRF, assim como foi a do TJPE, resolvemos, então, levar o caso ao CNJ”, avalia.