OAB-PE viabiliza implantação de Parlatório Virtual em unidades prisionais do estado

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Garantir o acesso de todos à justiça é uma das prioridades da OAB Pernambuco, principalmente nessa época de pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Para isso, um termo de cooperação técnica foi assinado entre a OAB-PE e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) visando a implementação do Parlatório Virtual nas unidades prisionais do estado. Ao todo, a seccional pernambucana disponibilizou 15 tablets para que seja viável a interação entre os advogados e seus clientes.

No acordo cabe à OAB-PE, também, informar aos advogados inscritos sobre o funcionamento das videoaudiências que estão sendo implementadas, inicialmente, nos estabelecimentos penais: Cotel (Abreu e Lima), PIG (Igarassu), Plallb, Pamfa e PFDB (no Curado) e CPRF (unidade feminina do Engenho do Meio).

Para o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, a assinatura do termo de cooperação beneficia a todos. “Esta medida é de enorme valia para garantir o acesso dos advogados aos seus clientes de maneira segura e sigilosa, assegurando o direito dos custodiados à sua defesa da melhor maneira possível”, disse.

À SJDH, por meio da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), cabe a implementação dos dias e horários dos atendimentos, agendamento das audiências, instalação do sistema de videochamada e cadastramento dos advogados no sistema de informação. Os atendimentos ocorrerão de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 14h.