OAB Pernambuco aprova nova tabela de honorários advocatícios

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O Conselho Pleno da OAB Pernambuco aprovou, na última segunda (18), a nova tabela de honorários advocatícios. O vice-presidente da Comissão de Honorários Advocatícios (CHA) da OAB-PE, Delmiro Campos, apresentou a proposta aos conselheiros, que aprovaram o documento relatado pelo advogado Guilherme de Barros, membro da Comissão.

A nova tabela de honorários advocatícios terá seus valores monetariamente atualizados e divulgados anualmente, sempre a partir do dia 2 de janeiro.

A CHA verificou a necessidade de elaborar um projeto de revisão, renovação e alteração da tabela de honorários com o objetivo de contemplar as necessidades atuais do mercado. A proposta foi configurada após buscas por informações junto as subsecções de Pernambuco e realização de audiência pública na sede da OAB-PE em outubro deste ano, além de um canal de comunicação direta via e-mail para recebimento de crítica e sugestões sobre a revisão da tabela.

Um dos pontos que foram reformulados trata da extensão do rol de atividades jurídicas previstas na tabela, que será dividida em 19 indicativos, contemplando e valorizando atividades profissionais não presentes na atual.