OAB Pernambuco aprova realização de Compromisso Legal por videoconferência

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Buscando oferecer cada vez mais facilidades aos advogados e advogadas, a OAB Pernambuco aprovou por unanimidade, durante reunião do Conselho Pleno, a possibilidade da realização do Compromisso Legal via videoconferência em casos específicos de doença e residência no exterior. A leitura do voto foi feita pelo conselheiro seccional Urbano Vitalino Neto, também por videoconferência, atingindo outro feito histórico na instituição – o primeiro voto realizado à distância no conselho seccional.

Para que o advogado, advogada ou estagiário possa realizar a modalidade será necessário, primordialmente, apresentar requerimento específico à Comissão de Seleção e Inscrição da seccional, mediante comprovação documental da impossibilidade do comparecimento presencial à solenidade e pagamento de taxa de inscrição – que será no mesmo valor do compromisso presencial. O requerimento será submetido a análise na 1ª Câmara da OAB-PE.

Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, esta decisão representa um marco para instituição. “Com a aprovação da possibilidade do Compromisso Legal por videoconferência, nós estamos utilizando a tecnologia como um instrumento facilitador do futuro advogado que não puder comparecer presencialmente ao juramento”, comentou.

“A OAB-PE está caminhando no rumo da modernidade e atualização constante. E isso não tem volta. Acredito que muito em breve já estaremos, de forma pioneira, aplicando esta nova modalidade às outras áreas da seccional, como por exemplo, reuniões do Tribunal de Ética e Disciplina e do conselho seccional”, destacou o relator do voto, Urbano Vitalino Neto.

Confira aqui a resolução completa.