OAB Pernambuco atua em caso de violação de prerrogativas em Vitória de Santo Antão

24 janeiro de 2023

O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, recebeu nesta segunda (23) os advogados Rivan Ribeiro e Sandro Silva, que alegam terem tido violadas as suas prerrogativas no sábado, dia 21, pela delegada substituta da Polícia Civil de Vitória de Santo Antão. Os advogados foram chamados para fazer a defesa de três homens autuados em flagrante delito.

A OAB Pernambuco vai se habilitar para prestar assistência na representação que estes protocolaram no MPPE. A Ordem também está reunindo documentos para a adoção de outras medidas, inclusive junto à Corregedoria da Polícia Civil de Pernambuco.

De acordo com os dois advogados, eles foram impedidos de acompanhar um depoimento de um dos seus clientes, de forma arbitrária, entre outros problemas que aconteceram no episódio e configuram abuso de autoridade.

“Não abriremos mão de nossas prerrogativas”, destaca Fernando Ribeiro Lins. “A OAB Pernambuco tem profundo respeito pela instituição que é a Polícia Civil, mas reafirmamos a defesa intransigente das prerrogativas dos cidadãos que são exercidos pela advocacia”, conclui o presidente.

Também na reunião, que aconteceu na sede da OAB Pernambuco, estavam o diretor da OAB Pernambuco e coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas, Carlos Barros; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Yuri Herculano; e a vice-presidente da CDAP, Tássia Perrucci.

“O Sistema Estadual de Prerrogativas da OAB-PE, a partir da nossa CDAP, atuará no caso e envidará todos os esforços para coibir os excessos contra o livre exercício profissional, adotando as medidas necessárias”, destaca Carlos Barros. “A CDAP já recepcionou a representação e está trabalhando firmemente no caso”, conclui Yuri Herculano.

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