OAB Pernambuco fortalece o combate à precarização das relações de trabalho e, em sessão do Conselho Pleno, expulsa dois advogados e indefere dois pedidos de inscrição na entidade

Whatsapp Facebook Twitter Linkedin Email

Em mais uma iniciativa voltada para a valorização e o fortalecimento da categoria e, em especial, da jovem advocacia, o Conselho Pleno da OAB Pernambuco aprovou na noite dessa segunda-feira (24.09), um relatório pioneiro com foco no combate à precarização das relações de trabalho. Entre as proposições do documento estão providências como a criação de link exclusivo para denúncias em canal de integridade administrado pela consultoria internacional Deloitte, a criação de uma comissão de fiscalização e a promoção de ações informativas e de sensibilização dos profissionais e das sociedades de advogados sobre vínculos contratuais e aviltamento da profissão.

A relatoria ficou a cargo do conselheiro seccional e presidente da Comissão Especial de Assistência dos Novos Advogados (Ceana) da OAB-PE Filipe Lobato. O voto foi elaborado em cima de parecer da Comissão de Combate à Precarização das Relações de Trabalho da Ordem no estado (CCPRT), presidida por João Paulo Neves Baptista Rodrigues.

Na sessão ordinária também aconteceu a decisão pela exclusão de um advogado de Camaragibe e de uma advogada de Petrolina dos quadros da OAB Pernambuco. Eles foram considerados moralmente inidôneos para o exercício da advocacia após condenação criminal por infrações como estelionato e apropriação indébita de valores, entre outros crimes. Outros dois pedidos de inscrição na Seccional foram indeferidos em virtude do reconhecimento da inidoneidade moral dos bacharéis.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6) Sérgio Torres participou da assembleia. Ele veio até a Casa da Cidadania, no Recife, para agradecer pessoalmente a outorga da Medalha Antônio de Brito Alves. A deferência foi concedida pela primeira vez pela OAB-PE em 23 de agosto passado a seis magistrados de 1o e 2o graus lotados em tribunais instalados em Pernambuco. Na solenidade de entrega da honraria, Torres estava ausente do estado. A nova comenda da entidade foi criada para homenagear juízes e desembargadores que se destacaram pela urbanidade com advogados e advogadas. A indicação dos homenageados foi por voto aberto e direito dos profissionais da advocacia.