OAB Pernambuco pede ao TJPE a suspensão dos prazos processuais nos dias de paralisação dos servidores e a reabertura da negociação com a categoria

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Diante da possibilidade de paralisação do atendimento por parte dos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entre os dias 4 e 13 de setembro, a OAB Pernambuco deu entrada na manhã desta terça-feira (04) em um pedido de suspensão de todos os prazos processuais no Judiciário estadual enquanto durar o movimento dos funcionários públicos. O documento também sugeriu a reabertura das negociações com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (SindJud-PE) como caminho para a resolução da situação.

“Com o fito de resguardar a segurança jurídica, pleiteamos a suspensão dos prazos processuais durante as paralisações e também na hipótese de eventual decretação de greve por parte dos servidores”, disse o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte. “Estamos preocupados com o agravamento da morosidade na prestação jurisdicional, assim como o prejuízo no atendimento às partes e aos advogados e advogadas em razão das seguidas interrupções integrais realizadas, além da produtividade em níveis mínimos preconizada pelo órgão de representação da classe nos dias em que não houver paralisação”, ressaltou.

No ofício encaminhado ao presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira, a gestão disponibilizou a ajuda da OAB-PE para auxiliar o TJPE no que estiver ao alcance da instituição no processo. “Temos consciência da justiça das reivindicações dos servidores que lutam pela reposição inflacionária em suas remunerações. Do mesmo modo, já recebemos informações acerca das limitações orçamentárias deste Tribunal de Justiça. Mas, diante do impasse, o grande prejudicado é o cidadão-contribuinte que busca o Poder Judiciário assistido pelos profissionais de advocacia inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil”, completou o presidente da OAB Pernambuco.

Confira a íntegra do documento AQUI