OAB Pernambuco pede ao TJPE suspensão de prazos no PJe

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Em virtude dos constantes erros, lentidão e indisponibilidades no sistema PJe desde a semana passada, a OAB Pernambuco requereu ao TJPE, por meio de ofício, a suspensão dos prazos até que a normalidade seja restabelecida. O documento foi enviado à presidência do TJPE relatando os problemas apontados pelos advogadas e advogados do estado. Veja o texto do ofício aqui.

Por duas vezes a OAB-PE apontou à presidência do TJPE os erros no sistema de aferição e publicação das indisponibilidades, bem como solicitou melhorias quanto à fidelidade e imediatismo das informações. Consulte os ofícios aqui e aqui.

Para o presidente da Comissão de Processo Eletrônico da OAB-PE, Frederico Duarte, “a suspensão dos prazos é medida que se impõe, já que os problemas técnicos que afetam os serviços de informática do TJPE estão comprometendo diversas ações corriqueiras dos usuários externos, como o recebimento de intimações, consulta aos processos e a prática tempestiva de atos processuais”, disse. “O reconhecimento das indisponibilidades não é suficiente, pois tem como efeito apenas prorrogar o término do prazo, mas não restitui os dias do prazo durante os quais não tenha sido possível consultar o processo, por exemplo”, finalizou.

A utilização do sistema PJe trouxe benefícios para a prestação jurisdicional, mas é preciso ter sensibilidade para reconhecer as falhas em uma busca contínua de melhorias, sempre assegurando o acesso à justiça e preservando os interesses dos jurisdicionados.