OAB Pernambuco pede providência à Caixa Econômica em relação ao pagamento de alvarás originados de depósitos judiciais no JEC

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Em atenção às reclamações de advogados e advogadas quanto à frustração de pagamento de alvarás originados de depósitos judiciais nos Juizados Especiais, a OAB Pernambuco entrou em contato, nesta quarta-feira (21), com a Superintendência da Caixa Econômica Federal para cobrar providências com relação aos recorrentes problemas. A instituição financeira informou ter havido problema em seu sistema de informática e que as medidas internas para resolução do ocorrido estão sendo adotadas para restabelecer a normalidade.

Ainda de acordo com a Caixa Econômica, casos urgentes como saques para compra de medicamentos ou medida de saúde extrema, serão tratados como prioridade. Estima-se que o prazo estipulado para resolução destes casos seja até amanhã, dia 22 de novembro, ou, no máximo, até a próxima sexta-feira (23).

Na tarde desta terça-feira (20), o presidente em exercício da OAB/PE, Leonardo Accioly, e o presidente das Comissões de Processos Eletrônicos, Frederico Preuss Duarte, estiveram no Tribunal de Justiça de Pernambuco para solicitar intervenção do tribunal junto à Caixa Econômica. Um ofício relatando o fato e informações sobre caso concreto foi enviado ao presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, na manhã de hoje, 21 de novembro.

A OAB Pernambuco também enviou ofício à CAIXA solicitando informações sobre os motivos pelos quais inúmeros alvarás para levantamento de depósitos judiciais deixaram de ser pagos nos últimos dias.

Confira os ofícios abaixo: