OAB Pernambuco realiza campanha “Mero aborrecimento tem valor” nesta terça-feira (4)

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A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), realiza nesta terça-feira (04), a mobilização da campanha “Mero aborrecimento tem valor”, no Recife e região metropolitana. Como parte de uma ação integrada entre as seccionais e o Conselho Federal da OAB (CFOAB), a iniciativa tem como objetivo a sensibilização do Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em mero aborrecimento e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.

A ação visa a entrega de um parecer elaborado pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal e aprovado pelo Conselho Pleno do CFOAB aos presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Adalberto de Oliveira, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Manoel Erhardt, bem como a distribuição de panfletos explicativos e entrega do documento aos diretores dos Fóruns do Recife, Olinda, Jaboatão e Igarassu.

“O que observamos é que as falhas na prestação do serviço ou fornecimento de produtos vêm sendo tratadas pelo judiciário como mero aborrecimento, onde supostamente não acarreta danos morais ao consumidor. E a OAB não consente com isso, pois entende que o mero aborrecimento, como vem sendo aplicado pelo judiciário, muitas vezes ultrapassa o mero dissabor e adentra na esfera subjetiva do consumidor, merecendo uma reparação por caracterizar sim o dano moral, razão pela qual deve ser fomentada a discussão para uma revisão de posição pelos juízes e tribunais”, comenta o secretário da CDC da OAB-PE, Joaquim Guerra. Também fazem parte da ação as comissões de Direito e Saúde (CDS) e a Relações Acadêmicas (CRA).