OAB Pernambuco requer providências para retomada do PJe da JFPE

13 maio de 2022
O presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e o presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico, Frederico Preuss Duarte, estiveram na tarde desta sexta (13) na sede da Justiça Federal em Pernambuco para tratar da retomada do sistema PJe da JFPE prevista para a próxima segunda-feira (16/4). Eles foram recebidos pelo Juiz Federal e diretor do Foro, Claudio Kitner.
A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região publicou o ato 237/2022, definindo e esclarecendo as diretrizes do restabelecimento do sistema PJe da JFPE.
Na reunião, a OAB Pernambuco destacou a preocupação com a multiplicidade de plataformas, risco de prejuízos aos jurisdicionados e a necessidade de disciplinamento de questões relativas às intimações dos advogados e partes.
A OAB-PE narrou situações hipotéticas e pediu análise cautelosa da Diretoria do Foro e da Corregedoria quanto aos prazos que estavam em curso na data em que o sistema será recuperado (1º/4/2022), pois atos podem ter sido praticados por advogados que não disponham de comprovação do protocolo.
Igualmente, é imprescindível que a norma disponha sobre a forma de contagem do prazo para recebimento das intimações anteriores a 06/04/2022, inclusive aquelas realizadas até o dia 1º/4/2022. “É que, conforme artigo 21 da Resolução CNJ 185/2013, ditos prazos fluem em dias corridos, de modo que para evitar prejuízos quanto à contagem dos prazos e eventual perda de intimações, talvez seja o caso de serem repetidas as intimações com prazos em aberto (pendentes de ciência ou de resposta) na data em que o sistema será restaurado”, explica Frederico Preuss Duarte.
“É importante que todos os advogados com prazos que estavam em curso na data do incidente sejam devidamente intimados, evitando vícios processuais”, destacou o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.
A OAB Pernambuco também solicitou que as intimações cadastradas em todos os sistemas (PJe, PJe 2.x, CRETA e SEEU) sejam incluídas na “Lista de Intimações Disponibilizadas”, em razão da importância desse recurso para a advocacia, evitando que a multiplicação de painéis de intimações para recebimento das comunicações represente um obstáculo à atuação do advogado, ou demande muito do seu tempo para uma atividade costumeiramente atribuída a terceiros e realizada de modo passivo.
Essa lista não deflagra prazos e permite que empresas prestadoras de serviços à advocacia – inclusive o Recorte Digital que a OAB-PE disponibiliza gratuitamente à advocacia pernambucana. A medida minimiza o risco de perdas de prazos e otimiza o tempo dos advogados, principalmente aqueles que atuam em mais de um ramo da justiça e em vários estados.
“Estas são medidas urgentes e relevantes, dada à importância da prestação jurisdicional retomar a normalidade e para que não haja prejuízo nenhum ao exercício da advocacia e, à evidência, aos jurisdicionados”, concluiu Fernando Ribeiro Lins.
Participaram do encontro com o Juiz Federal e diretor do Foro, Claudio Kitner, a Juíza federal da 12ª vara e ex-diretora do foro, Joana Carolina Lins; o Juiz federal da 16ª vara, José Neto; representantes do Ministério Público; da Caixa Econômica Federal; representantes da Corregeoria-Regional da Justiça Federal; da advocacia pública com atuação na JFPE: Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União, Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, Procuradoria Regional Federal; além de servidores da JFPE que integram o grupo de trabalho montado para tratar das providências decorrentes do ataque cibernético.
RETOMADA – O sistema PJe da JFPE será restabelecido aos usuários externos na próxima segunda-feira, dia 16. O ato 237/2022 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, divulgado nesta sexta (13), dispõe sobre a retomada dos prazos e o funcionamento do sistema a partir de então, e confirma a perda de dados referente ao período de 1 a 6 de abril de 2022. Clique aqui e confira os detalhes.
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