OAB requer ao TJPE sessões de julgamentos de matérias urgentes

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Em ofício assinado pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, e o presidente da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas (CDAP), Carlos Barros, a Ordem pernambucana requereu ao Tribunal de Justiça (TJPE) a realização das sessões de julgamento das matérias consideradas urgentes, ainda que online. A Ordem também pediu a adoção de canais digitais para a realização de sustentação oral nas sessões.

No ofício encaminhado ao presidente do TJPE, Fernando Cerqueira, a OAB-PE justifica que a retomada das sessões de julgamento é importante principalmente nos casos de não concessão das liminares e tutelas de urgência, porque “o subsequente julgamento do mérito das demandas prementes está prejudicado, ante a não realização das sessões pelos órgãos colegiados competentes”.

“A propósito, pelo mesmo motivo, estão prejudicados os julgamentos das medidas de urgência que tramitavam antes mesmo do período de excepcionalidade ora atravessado, valendo ressaltar, no ponto, que, como cediço, o habeas corpus visa tutelar um dos bens mais caros ao cidadão, qual seja a liberdade”, ressalta a Ordem, no ofício.

O ofício foi encaminhado ao TJPE na segunda-feira (30).