OAB seguirá na luta contra a PEC 108, garante Bruno Baptista

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A OAB seguirá na luta em defesa dos conselhos de classe e contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108/2019. Foi o que garantiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, em reunião com representantes de conselhos e entidades profissionais nesta segunda-feira (22), no auditório da Ademi (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário), no Recife.

“Mesmo que a OAB venha a ser retirada do alcance da PEC, que é o que se sinaliza, vamos continuar na defesa dos conselhos profissionais. São entidades que prestam um serviço público imprescindível à sociedade. Retirar o poder dos conselhos é deixar a população sem proteção e as categorias sem uma entidade que defenda seus anseios e suas práticas”, afirmou Bruno Baptista, que esteve acompanhado do secretário-geral adjunto da OAB-PE, Ivo Amaral.

Na reunião, houve consenso entre os quase 20 conselhos de classe presentes de atuarem de forma conjunta e articulada contra a PEC, que torna facultativa a inscrição em algum conselho para o exercício profissional. A abertura de diálogo com a bancada federal pernambucana é um dos caminhos na estratégia de barrar o projeto.

Preparada pelo Ministério da Economia, a PEC 108/2019 foi apresentada no início deste mês ao Congresso e versa sobre a natureza dos conselhos e entidades de classe. A modificação mais significativa na proposta é deixar de ser obrigatória a inscrição dos profissionais para o exercício profissional.

Posteriormente, o ministro Paulo Guedes (Economia) sinalizou ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, que a Ordem, assim como alguns outros conselhos, estaria de fora do alcance da PEC. Por isso que Bruno Baptista fez questão de asseverar que a OAB irá continuar na defesa das entidades, mesmo sendo retirada do alcance da PEC.