Observatório das Contas Públicas faz balanço das suas ações

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A OAB-PE, por meio do Observatório das Contas Públicas – elaborado pela Presidente da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção – atuou intensivamente sobre os contratos firmados pelos órgãos de controle externo como Ministério Público, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado, e focou no fomento e consolidação da Transparência ativa sobre as despesas decorrentes das medidas de enfrentamento ao COVID19 – e a transparência passiva – controle pela sociedade civil através da análise crítica desses portais.

Na semana de lançamento, em 25 de maio, a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, de Administração e Gestão de Pessoas e do Procuradoria Geral do Município, atendeu a OAB. Em uma videoconferência, além das críticas ao Portal da Transparência do Município, que se situava na sexta colocação, com 58,4 pontos e indicador regular pela Transparência Internacional, foi exposta a necessidade de implantação de controle de integridade na escolha do fornecedor, o que poderia ser implementado através de questionário ou checklist.

A partir disto, o Observatório formulou um questionário no qual pode ser verificado fatores de risco de contratação ou inexecução contratual, tais como: a data de constituição, da localização da sede da empresa, alinhamento do objeto contratado com o cnae da empresa e capital social.

“Embora o advento do risco seja evento futuro e incerto, se previamente mapeado pode orientar medidas de mitigação a serem adotadas no momento da contratação, quer solicitando documentos adicionais ou exigindo maior fiscalização na execução contratual”, explica Clarissa Freitas, presidente da Comissão de Fiscalização e Compliance.

Uma segunda reunião foi realizada junto à PCR para que fossem relatadas as sugestões de melhorias seguindo as exigências da Transparência Internacional. Atualmente, o Portal da Transparência da PCR, relativo à COVID – 19, teve uma melhoria de 20 pontos, na avaliação realizada em 29 de junho, saindo da situação regular, para bom.

Algumas sugestões do Observatório foram acolhidas tais como: destaque ao portal do COVID-19, o fornecimento das informações através de dados abertos e esclarecimento da função da ouvidoria.

“Entretanto, a experiência do usuário é, ainda, deficitária, o formato de tópicos e links dificulta a pesquisa. Não há, por exemplo, consolidação de todas as despesas em um painel único. Todas essas sugestões já foram dadas. Esperamos que a PCR consiga atendê-las” explicou Clarissa Lima, Presidente da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção.

No último dia 30 de junho, o Observatório tratou sobre transparência e o questionário de integridade nas contratações públicas com controladores e servidores dos municípios de Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Olinda e Serra Talhada.

“O Observatório está à disposição de qualquer município que queira implantar o questionário de integridade e analisar seu portal de transparência”, finalizou Clarissa.