PJe da JFPE volta a funcionar na segunda (16)

13 maio de 2022

O sistema PJe da JFPE será restabelecido aos usuários externos na próxima segunda-feira, dia 16. O ato 237/2022 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, divulgado nesta sexta (13), dispõe sobre a retomada dos prazos e o funcionamento do sistema a partir de então, e confirma a perda de dados referente ao período de 1 a 6 de abril de 2022.

O presidente Fernando Ribeiro Lins e o presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico, Frederico Preuss Duarte, estão em contato permanente com a Justiça Federal no sentido de assegurar o acesso à justiça e a prestação jurisdicional, apesar do incidente.

O ato completo pode ser acessado ao final desta matéria e dispõe sobre os processos das Varas Comuns, Cíveis, Criminais e de Execução Fiscal da JFPE no sistema PJe. Ainda na sexta (13), Fernando Ribeiro Lins e Frederico Preuss Duarte estarão na Justiça Federal para tratar do tema e, caso exista alguma atualização, novas informações serão divulgadas no portal da OAB Pernambuco e em nossas redes sociais.

A advocacia pernambucana deve ficar atenta aos seguintes pontos:

PRAZOS: Os prazos suspensos desde 6/4 voltarão a fluir a partir do dia 23/5/2022 (segunda-feira) – 1 semana após o restabelecimento

DADOS PERDIDOS (de 1 a 6/abr): 1) Os processos distribuídos no PJe de 1 a 6/4/2022 foram perdidos e devem ser restaurados pelas partes/advogados, as quais ficam desde logo intimadas. 2) todos os atos praticados no sistema PJe de 1 a 6/4/2022 devem ser reapresentados no mesmo sistema entre os dias 16 e 27/5/2022. 3) As secretarias juntarão ao sistema PJe os documentos inseridos transitoriamente na plataforma PJe 2.x (urgência relativas a processos que tramitavam no PJe, surgidas durante o período de indisponibilidade), bem como os demais atos praticados durante o período de 1 a 6/4 (RPVs, links de acesso às audiências realizadas, e expedientes internos).

FUNCIONAMENTO A PARTIR DE 16/5/2022:

Prática de novos atos: Os atos de processos em tramitação voltam a ser praticados nos sistemas onde estejam tramitando.

Ações ajuizadas durante indisponibilidade: As ações ajuizadas no sistema PJe 2.x até 15/5/2022 continuarão tramitando nesse sistema até os respectivos arquivamentos.

Sistema CRETA: O sistema CRETA somente funcionará para as ações ajuizadas anteriormente.  As novas ações de competência dos Juizados Especiais Federal (JEF) deverão ser obrigatoriamente distribuídas através do sistema PJe 2.x (PJe Nacional).

Clique aqui e acesse o ato 237/2022 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região

Clique aqui para acessar os atos normativos desde 6/4/2022

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