PJe TJPE – BASE 1º GRAU – INDISPONIBILIDADE

Nesta quinta (4) a advocacia pernambucana relatou a impossibilidade de acesso ao PJe de 1º grau do TJPE. As primeiras queixas começaram por volta das 7h15 e, com o passar do tempo e início do expediente, aumentaram.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, entrou em contato com o TJPE através do Desembargador Isaías Lins, presidente do Comitê Gestor do PJe, e foi informado de que as dificuldades devem ser solucionadas ainda na tarde da quinta (4). A situação está sendo acompanhada pela Comissão do PJe da OAB-PE, que é presidida pelo advogado Frederico Duarte.

O sistema de registro e divulgação das indisponibilidades do TJPE já aponta o problema com duração de 7h (TJPE 1º grau em 4/mai/23). Portanto, a certidão já pode ser expedida para justificar a prorrogação dos prazos processuais.

Os efeitos da indisponibilidade estão previstos no artigo 53 da Instrução Normativa TJPE n.° 03/2018. Clique aqui.

A OAB-PE recomenda que a indisponibilidade seja sempre consultada no site oficial do TJPE, onde também é possível gerar a respectiva certidão para os devidos fins, neste link.

Devido à indisponibilidade com alta duração, a OAB-PE entende necessária a suspensão dos prazos, o que pleiteará junto ao TJPE. Tal efeito, contudo, dependerá do deferimento da medida pela presidência do TJPE e edição de ato específico.