Portal de Transparência – Distribuição Anuidade
Distribuição anuidade
De acordo com o Estatuto da Advocacia da Ordem de Advogados do Brasil, a Seccional de Pernambuco retem 65% do valor da anuidade arrecadada e efetua o repasse de 10% para manutenção do Conselho Federal, 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), 20% para a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e 3% ao Fundo Cultural que auxilia nas operações da Escola Superior de Pernambuco.
Atualmente, os inscritos na OAB-PE contam com descontos no valor da sua contribuição de acordo com o ano de inscrição do seu registro, os mesmos variam de 5% a 25% sobre o valor integral.
2020
Compartilhamento da Anuidade – Março
Compartilhamento da Anuidade – Junho
Compartilhamento da Anuidade – Setembro
2019
Compartilhamento da Anuidade – até Dezembro
Compartilhamento da Anuidade – até Setembro
