Prerrogativas na pauta de reunião da OAB na Secretaria de Defesa Social

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O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Carlos Barros, se reuniram nesta terça-feira (6) com o Secretário de Defesa Social (SDS), Antônio de Pádua, e o chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão de Oliveira, na sede das SDS. A pauta do encontro girou em torno das prerrogativas da advocacia. Na ocasião, Bruno Baptista entregou cartazes produzidos pela OAB-PE alertando que a violação das prerrogativas é crime, a serem fixados em todas as delegacias, batalhões de polícia e bombeiros militares, unidades carcerárias e outras unidades geridas pela SDS.

Os cartazes serão fixados de acordo com a Lei Estadual nº 16.944/2020, advertindo que constitui crime violar as prerrogativas da advocacia. Na ocasião, Bruno Baptista tratou também da retomada de uma parceria entre OAB-PE e SDS da capacitação aos novos policiais militares sobre prerrogativas da advocacia, que vinha sendo trabalhada antes da pandemia.

Essa parceria foi estendida à Polícia Civil. O delegado Nehemias Falcão confirmou a intenção de promover um intercâmbio entre a Polícia Civil e a CDAP para troca de experiências e formação dos novos policiais, bem como da CDAP receber delegados para debater temas sobre a melhoria no trabalho com os advogados e advogadas.