Presidente do TRF5 e gestores de unidades judiciárias do Grande Recife recebem a OAB-PE em ação da campanha Mero Aborrecimento Tem Valor

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A realização da campanha Mero Aborrecimento Tem Valor pela OAB Pernambuco nesta terça-feira (04) movimentou diversas unidades judiciárias do Recife e Região Metropolitana e teve muito boa receptividade por parte de profissionais da categoria e de magistrados – entre eles, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Manoel Erhardt. Integrantes das comissões de Defesa do Consumidor (CDC), Direito e Saúde (CDS) e Relações Acadêmicas (CRA) da OAB-PE e da diretoria e da CDC da OAB Olinda distribuíram material informativo sobre a iniciativa e entregaram o parecer elaborado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) para sensibilizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em mero aborrecimento e demonstrar os impactos reais deste entendimento na sociedade de consumo.

Pela manhã, foram contemplados pela ação os fóruns Lourenço José Ribeiro (Olinda), Dom Pedro II (Igarassu) e Desembargador Benildes de Souza Ribeiro (Recife), onde funciona a Coordenadoria dos Juizados Especiais. À tarde, na capital pernambucana, as equipes da OAB Pernambuco estiveram no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano e no Edifício Ministro Djaci Falcão, sede do TRF5.

“Explicamos ao desembargador Manoel Erhardt o objetivo da campanha e ele se comprometeu a divulgá-la nas Varas e Juizados Federais e a encaminhar o parecer para conhecimento de todos os magistrados e magistradas da instituição. Também conseguimos excelente receptividade juntos aos magistrados e magistradas abordados em todas as unidades visitadas. O diretor do Foro do Recife, juiz Gleydson Lima, nos solicitou o parecer também em versão digitalizada para que ele seja enviado a todas as Varas Cíveis e Juizados do estado”, informou o secretário da CDC, Joaquim Guerra.

Segundo o advogado, a acolhida foi bastante interessante também por parte dos profissionais da advocacia com quem as equipes da OAB-PE conversaram sobre a campanha ao longo do dia. “Todos se mostraram muito favoráveis e elogiaram a iniciativa destacando que era necessária uma atitude deste porte em defesa dos jurisdicionados e da sociedade”, disse. “A ação é parte de um trabalho que trará resultados em médio e longo prazo. Sem dúvida, ela surtirá efeito e deverá ser repetida para se consolidar. Esse foi o começo de um caminho a ser seguido e que deverá ser reiterado em outras oportunidades pela OAB”, completou.

Mais A mobilização da campanha Mero Aborrecimento Tem Valor aconteceu nacionalmente nesta terça (04) numa articulação integrada entre o CFOAB e 27 as seccionais da instituição. O parecer entregue durante a ação considerou mais de uma centena de sentenças e acórdãos de todos o país que fundamentaram em seu mérito a inexistência do dever de indenizar do fornecedor de serviços e/ou produtos inerentes à relação de consumo considerando a teoria do mero aborrecimento. O documento ainda apontou as consequências que a tese traz à sociedade, agredindo ainda toda a classe da advocacia.

 

Confira a íntegra do parecer do Conselho Federal da OAB AQUI.