Presidente leva preocupação da OAB-PE sobre o fechamento de comarcas

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Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, nesta segunda-feira (27), o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, reforçou a preocupação da Ordem pernambucana com o projeto de readequação das unidades judiciárias e a estimativa de fechamento de 44 comarcas em todo o Estado. Baptista ressaltou o efeito nocivo de prejuízos no acesso à Justiça nas cidades de interior que o projeto pode acarretar.

A reunião entre os dois presidentes serviu para o TJPE apresentar à OAB-PE o projeto de readequação das unidades judiciárias. Juízes auxiliares da presidência do TJPE, que produziram o estudo, também participaram da reunião de forma telepresencial. O desembargador Fernando Cerqueira apresentou justificativas operacionais e financeiras para o encerramento de algumas comarcas, como a baixa distribuição de processos e a redução de despesas de custeio, que passariam a ser ainda mais necessárias com a crise na arrecadação provada pela pandemia.

“Levamos ao TJPE a nossa preocupação com a questão do acesso à Justiça. Isso é fundamental para a cidadania e é o que deixa a advocacia apreensiva neste momento. Há casos de comarcas, que podem ser fechadas e incorporadas à vizinha, onde a distância de uma para outra é de mais de 50 quilômetros. Nesse momento de crise, imagina uma parte, que passa por dificuldade financeira, ter que se deslocar mais de 100 quilômetros, entre ida e volta, para participar de uma audiência? Este impacto também recai sobre a advocacia do interior. O que precisamos é de soluções criativas, do ponto de vista da gestão, para que o acesso à Justiça não fique prejudicado”, avaliou Bruno Baptista.

O projeto de readequação das unidades judiciárias ainda será submetido ao plenário do TJPE, em sessão com data ainda não definida. Até lá, o projeto pode sofrer mudanças. “Vamos continuar em diálogo com o tribunal na busca por uma solução alternativa que mantenha o funcionamento das comarcas”, afirmou o presidente da OAB-PE.