Presidente participa do I Encontro da Advocacia Previdenciária

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Os impactos da Reforma da Previdência para a advocacia e para o cidadão. Esse foi tema central do I Encontro da Advocacia Previdenciária de Pernambuco, realizado nesta quinta-feira (28), em Caruaru (Agreste), pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em parceria com a Comissão da Direito e Seguridade Social (CDSS) da OAB-PE, com apoio da subseção local. O presidente Bruno Baptista participou da abertura e palestrou no evento, que lotou o auditório 3 do Senac Caruaru.

Ao palestrar no painel de abertura do evento, intitulado “A Advocacia Previdenciária Pós-reforma – Perspectivas e Possibilidades”, Bruno Baptista criticou a iniciativa do governo federal, que quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “É uma medida que restringe direitos de uma parcela da população já bastante sacrificada, os mais idosos”, disse ele.

Ainda durante a palestra, o presidente da OAB-PE falou da tendência para os advogados que atuam na área previdenciária de terem intersecção cada vez maior com outros ramos do direito, principalmente o trabalhista e o administrativo.

Durante a manhã e a tarde foram realizados seis painéis sobre diversos temas. Além do painel de abertura, comandado por Bruno Baptista, foram ministrados os seguintes painéis: “A Nova Previdência Social: As Principais Mudanças nos Regimes Previdenciários e o que Ainda é Polêmico”; “Benefícios por Incapacidade e a Lei do Pente Fino”; “Aposentadoria Rural e os Critério para sua Concessão”; “O Planejamento Previdenciário à Luz das Regras de Transição”; e o “Processo Administrativo Previdenciário na Era Digital”.

Participaram do evento o presidente da CDSS, Felipe Sampaio, o diretor-geral da ESA, Mario Guimarães, o presidente da OAB Caruaru, Fernando dos Santos Júnior, conselheiros e dirigentes da OAB Pernambuco e da OAB Caruaru, além de presidentes das subseccionais Carpina (Ana Bernardo) e Palmares (Sílvio Vasconcellos).