Projeto “Juízo 100% Digital” começa a ser implantado no TJPE

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TJPE/Divulgação

Com informações do TJPE

O Programa Juízo 100% Digital, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou no fim de novembro a fase de implantação em 13 Unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa tem como objetivo democratizar o acesso à Justiça por meio de ferramentas já utilizadas pela população, como a consulta aos processos e a comunicação com os jurisdicionados através do celular, e vai permitir que todos os atos processuais das varas que atuarão como “pilotos” sejam praticados exclusivamente por meio digital, sem a necessidade de comparecimento das partes e advogados aos fóruns e demais dependências do Judiciário.

As unidades pilotos dessa primeira fase de implantação do Juízo 100% Digital são as seguintes:

  • Em Jaboatão dos Guararapes – 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª varas cíveis; 1ª e 2ª varas da fazenda pública; e a vara da infância e juventude;
  • No Cabo de Santo Agostinho – a 5ª vara cível e a vara de violência doméstica;
  • Em Palmares – 3ª vara cível;
  • Em Goiana – 1ª vara cível;
  • Em Araripina – 1ª vara cível

Com o funcionamento do serviço, etapas como audiências e sessões de julgamento também passarão a acontecer pela internet, através de videoconferência.

O presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Judiciário estadual, desembargador Silvio Neves Baptista Filho, explica que embora as vantagens sejam significativas, a adesão ao trâmite exclusivamente digital é uma opção.

“O Juízo 100% Digital vai possibilitar a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A opção pelo modelo será facultativa para as partes, mas trará inúmeros benefícios na tramitação processual, com a significativa redução do intervalo entre os atos processuais, bem como a diminuição dos custos da prestação do serviço jurisdicional”, destaca o magistrado.

No último dia 20 de novembro, o TJPE publicou portaria instituindo o Subcomitê de implantação e monitoramento do Projeto Juízo 100% Digital, do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco (CGPJE/PE). Entre as atribuições, o grupo deve elaborar e apresentar ao Comitê Gestor do PJe no 1º Grau a proposta de cronograma de expansão do Projeto no biênio de 2020/2021 e o plano de ação com levantamento das atividades a serem realizadas.

Juízo 100% Digital – O projeto está formalizado na Resolução CNJ nº 345/2020 e tem como objetivo dar maior agilidade à tramitação de processos judiciais, além de ampliar o acesso à Justiça e aprimorar a gestão de recursos no Judiciário. Por meio da Resolução, o CNJ autorizou os tribunais brasileiros a adotarem o Juízo 100% Digital.

Nesse formato, o autor e seu advogado deverão, no momento do ajuizamento da Ação, informar o endereço eletrônico e um número de celular para comunicação. Assim, a citação, a notificação e a intimação poderão ser feitos por qualquer meio eletrônico. O mesmo procedimento deve ser observado para os processos já ajuizados, mas ainda não sentenciados, tudo com a indicação expressa de que as partes estão de acordo com a adoção das regras aplicáveis ao “Juízo 100% Digital”.

As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo e inseridas em ambiente próprio, tendo valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento ao público será também realizado por meios eletrônicos, com divulgação no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.