Regulamentação: Fernando Ribeiro Lins conversa com a direção do LAFEPE sobre a distribuição de medicamentos à base de cannabis, em Pernambuco

29 janeiro de 2024

 

A regulamentação da produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis foi pauta, nesta segunda-feira (29), na reunião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, com o presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes (Lafepe), Plínio Pimentel. O presidente da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal (CDCM), da OAB-PE, Sérgio Urt, também participou do encontro.

“Esse é um tema que precisa ser discutido em ampla escala, em todos os setores. A OAB-PE tem buscado o alinhamento com outros órgãos para a garantia do acesso ao medicamento pela população. No sistema OAB, temos a segunda comissão sobre o tema no Brasil. Precisamos avançar”, destacou o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins.

O presidente do LAFEPE, Plínio Pimentel, explicou o que o laboratório tem feito no fomento à discussão sobre a cannabis medicinal. “Temos percorrido o Brasil inteiro para ouvir e debater sobre o uso de medicamentos à base da cannabis. Vamos estudar todas as possibilidades para quando todos os trâmites forem regulamentados, Pernambuco possa fazer a produção e a distribuição”.

Vale destacar que a Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB-PE tem realizado um trabalho importante na divulgação do tema. O presidente da pasta, o advogado Sérgio Urt, falou sobre os avanços no diálogo para a regulamentação. “Enquanto comissão, temos um corpo técnico de estudo permanente, tanto jurídico, como médico e científico. A gente avança nessa questão que é necessária, é urgente”, disse, ressaltando que o LAFEPE tem uma estrutura ampla de produção em nosso Estado.

Também estiveram presentes na reunião, a vice-presidente e o secretário da CDCM, Maria Luíza Cabral e Robson Evangelista, respectivamente. Do LAFEPE, participaram o diretor Comercial, Djalma Dantas; a diretora Técnica, Bety Senna, e o chefe de gabinete, Leonardo Paes Barreto.

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