Sob forte chuva, OAB-PE realiza primeiro desagravo público do triênio

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A OAB Pernambuco levantou a bandeira da defesa das prerrogativas em frente ao 25º Batalhão da Polícia Militar (BPM) em Jaboatão dos Guararapes (RMR), nesta quarta-feira (29), no ato de desagravo em favor do advogado Guilherme Interaminense, agredido por um policial militar no exercício da profissão no último dia 21 de março.  Mesmo sob forte chuva, dezenas de advogados e advogadas compareceram ao local para protestar em prol do respeito às prerrogativas e em solidariedade ao colega agredido. Na linha de frente do ato estiveram Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional; Bruno Baptista, presidente da OAB-PE; Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia; Carlos Barros, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE; e Ana Firmino, presidente da subseccional de Jaboatão dos Guararapes.

A chuva forte não dispersou o grupo de advogados que participou do desagravo. Diretores da OAB-PE, o ex-presidente da instituição Jaime Asfora, conselheiros federais e seccionais, representantes de subseccionais, de comissões, advogados e advogadas prestigiaram o ato. Bruno Baptista, presidente da OAB-PE, elogiou a conduta respeitosa e destemida do advogado Guilherme Interaminense, mesmo agredido e ameaçado pelo policial, e ressaltou a posição da OAB-PE de buscar a punição ao agressor. “Ninguém tem que ter medo de magistrado, Ministério Público ou polícia. Este ato não é contra a PM, mas sim contra covardes que se utilizam da farda e da arma que empunham para se contrapor ao direito e às normas. A OAB-PE já ingressou com uma representação na corregedoria da PM e não descansaremos enquanto o policial não for punido exemplarmente”, explicou.

“Nós estaremos atentos de canto a canto de Pernambuco. Porque se um advogado tiver suas prerrogativas violadas, onde quer que seja, estaremos lá para dar assistência a ele. Mexeu com um, mexeu com todos”, concluiu o presidente da seccional.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que veio ao Recife especialmente para o ato, enfatizou a resistência da Ordem contra o arbítrio. “Essa nossa luta tem que existir. As autoridades acham que podem resolver os problemas à margem do Direito e da Constituição Federal. Estamos aqui hoje para mostrar que a advocacia brasileira tem historia e sempre irá lutar na defesa da legalidade. Nós não nos dobraremos”.

Para Alexandre Ogusuku, o exercício pleno da advocacia é único caminho para se garantir os direitos previstos pela Constituição Federal. “Não há solução para o Brasil sem a garantia das prerrogativas dos advogados. É necessário respeitar sempre o princípio da ampla defesa e do contraditório para alcançarmos um país mais solidário e justo”, concluiu.

Além do desagravo, a OAB-PE requereu à corregedoria da Secretaria de Defesa Social a abertura de um procedimento disciplinar para apurar a agressão do policial ao advogado. O caso está em tramitação. Recentemente, a SDS informou que puniu disciplinarmente um PM pela prisão ilegal do advogado Sávio Delano, ocorrida em julho de 2018 em Caruaru (Agreste), após um pedido da Comissão de Prerrogativas da OAB-PE.