NOTA PÚBLICA sobre agressões à advocacia durante o período eleitoral

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco, consciente dos arroubos que comumente acometem cidadãos e atores políticos durante o período de eleições, mas firme no entendimento de que, em qualquer circunstância – inclusive no contexto político-eleitoral, o livre exercício da advocacia jamais pode ser aviltado, registra que repudia os ataques dirigidos ao advogado Gilvandro Estrela de Oliveira valorando negativamente o fato de que, no desempenho da advocacia criminal, defende cidadãos acusados de crimes considerados graves e postula a liberdade deles.

A OAB Pernambuco, através da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas – CDAP, analisará o material que lhe foi formalmente apresentado para, sendo cabível, adotar as medidas legais destinadas a coarctar os atos de vulneração do múnus advocatício.

Por fim, destaca que a disputa político-eleitoral não pode justificar qualquer tipo de ataque à advocacia e que a OAB-PE estará atenta para combater todas as condutas que venham a ser praticadas neste sentido.

BRUNO BAPTISTA
Presidente da OAB-PE

CARLOS BARROS
Presidente da CDAP/OAB-PE

VALDIRENE CAVALCANTE
Presidente da OAB/Subseccional de Belo Jardim