TJPE atende pleito da OAB e priorizará liberação de alvarás

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Em pleito realizado pela OAB Pernambuco, o Tribunal de Justiça (TJPE) publicou, nesta terça-feira (17), um ato conjunto que determina, entre outras medidas, a prioridade na liberação de alvarás para advogados, advogadas e partes durante o período especial de trabalho em virtude das medidas de precaução contra o Novo Coronavírus (COVID-19). Desta forma, nem os advogados, nem as partes, deixarão de receber seus recursos.

No ato, também foi publicada a decisão de que ficam suspensos, até o dia 31 de março,  os atos processuais dos feitos que tramitam fisicamente, com exceção dos decisões de habeas corpus, julgamento virtual e da liberação de alvarás, já citada acima. O TJPE salienta, ainda, que os prazos dos processos que tramitam no PJe, bem como as sessões virtuais, ocorrerão normalmente, dentro do regramento legal estabelecido, salvo no âmbito dos juizados especiais.

REUNIÃO – Representantes da OAB Pernambuco estiveram em reunião, nesta segunda-feira (16), com o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, para debater os rumos do sistema judiciário em meio à pandemia do novo coronavírus. Entre as decisões estiverem a suspensão de todas as audiências e sessões do Judiciário Estadual.

Na reunião, ficou definido que no final deste mês haverá um novo encontro para reavaliar ou estender as medidas adotadas.