TJPE divulga plano de retomada gradual de atividades presenciais

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco emitiu ato conjunto divulgando o plano de retomada gradual dos trabalhos presenciais do poder Judiciário em Pernambuco, bem como dos prazos e atos processuais. No documento, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, as medidas começarão a valer a partir do dia 6 de julho e seguirão cinco etapas, observando as análises epidemiológicas semanais realizadas e informadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde e comitês de análise interna do tribunal.

De acordo com o documento, em 6 de julho ainda se manterá o sistema do regime remoto de trabalho adotado desde o início da pandemia, bem como permanecerão suspensos os prazos processuais dos feitos administrativos e judiciais do 1º e 2º graus, que tramitam em meio físico. A partir daí começarão as etapas de volta presencial, dividida por localidades e grupos classificados como: usuários internos (magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores do Poder Judiciário Estadual); usuários externos (advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública federal e estadual, procuradores do Estado, dos Municípios da União e autarquias, cidadãos em geral); e grupos de risco.

Destaca-se também que o retorno das atividades presenciais serão realizadas de acordo com um quantitativo referente aos usuários internos. Na segunda etapa serão entre 30 e 50% do total de pessoas alocadas na unidade judiciária ou administrativa; na terceira etapa serão entre 60 e 70%; na quarta etapa serão 80% e, por fim, a quinta etapa terá o retorno total dos usuários internos alocados nas unidades judiciárias e administrativas.

Com relação aos prazos processuais, o documento diz que “os processos físicos em trâmite nas unidades administrativas e judiciárias que retomarem as atividades presenciais no dia 20 de julho de 2020 (2ª etapa), serão restabelecidos no dia 10 de agosto de 2020. Parágrafo único. Os prazos processuais dos processos físicos, iniciados anteriormente à data de 31 de março de 2020, serão retomados a partir da data de reabertura da unidade e restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação, nos termos do art. 221 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

Nas considerações finais, o ato ressalta que a partir do dia 20 de julho de 2020, as Comarcas, Termos Judiciários, Juizados Especiais Criminais e Unidades Administrativas de 1º e 2º graus mencionadas (Gabinetes criminais do 2º grau; Juizados Especiais Criminais; Varas Criminais; Varas de Violência Doméstica; Varas da Infância e Juventude; Diretoria Criminal; Unidades Administrativas de 1º e 2º graus, que não utilizam sistema eletrônico PJE ou SEEU e não possuem condições de realizar as atividades em regime de trabalho remoto, ingressarão na 2ª etapa de reabertura das atividades presenciais. As demais unidades administrativas e judiciárias permanecerão em Regime Diferenciado de Trabalho Remoto estabelecido pelos Atos Conjuntos TJPE nº 06/2020 e nº13/2020, até ulterior deliberação.

Confira o ato na íntegra aqui.