TJPE implementa HC Criminal no sistema PJe a partir desta segunda-feira (1º)

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Com informações do site do TJPE

Por meio da Instrução Normativa nº5/2020, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, a partir de hoje (1º), o Habeas Corpus Criminal (HC) no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru. O uso do PJe para para impetração de HC será facultativo pelo prazo de quinze dias a contar de hoje, sendo, posteriormente, necessária a impetração via sistema, exceto quando o impetrante esteja desassistido juridicamente ou quando houver indisponibilidade no PJE. O HC já em curso continuará sua tramitação física até seu arquivamento ou outra deliberação.

Para o presidente do Comitê Gestor do PJe em Pernambuco, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, esta expansão do processo eletrônico no TJPE é de alta relevância no cenário atual durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). “A necessidade do trabalho remoto tornou-se urgente. Para o judiciário pernambucano, o uso do PJe foi a solução para que boa parte dos serviços judiciais continuassem sendo prestados, inclusive com aumento significativo da produtividade. A área criminal, na qual os processos ainda tramitam fisicamente, sofreu o maior impacto pela suspensão do trabalho presencial. Com esta iniciativa, advogados e defensores públicos poderão utilizar essa ferramenta que traz inúmeros benefícios para o trabalho de distribuição e acompanhamento dos processos”, disse.

Para utilizar o sistema do PJe em relação ao HC Criminal, o TJPE realizou a capacitação de cinco turmas, num total de 100 servidores, formadas por assessores e desembargadores, integrantes das Secretarias e Diretoria Criminal, secretários da sessão da Diretoria Criminal e oficiais de justiça que atuam na Diretoria Criminal.

Trâmite – A petição do HC, seja física ou eletrônica, deverá conter o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor; e a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu critério, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências. Para a impetração do HC pelo PJe, o advogado ou defensor público deverá fazer o login no sistema e escolher a classe Habeas Corpus Criminal.

As  petições e documentos apresentados pelo impetrante que postula sem o patrocínio de advogado ou defensor público deverão ser encaminhadas para o Distribuidor do Núcleo de Distribuição do 2º Grau em Recife, ao e-mail nudip.2grau@tjpe.jus.br ou para o Distribuidor da Câmara Regional de Caruaru, ao e-mail nudip.2grau.caruaru@tjpe.jus.br, quando serão os mesmos distribuídos no sistema PJe, respeitadas as limitações decorrentes do Regime Diferenciado de Trabalho Remoto, e da conjuntura imposta pela pandemia.

Para esclarecer qualquer dúvida em relação ao trâmite do Habeas Corpus Criminal no Sistema Processo Judicial eletrônico, pode-se entrar em contato com a Setic por meio do chat www.tjpe.jus.br/ajuda, e com o Comitê Gestor do PJe, que dará o suporte necessário por meio do endereço setic.centralservicos@tjpe.jus.br.