TRE promove ampla divulgação da resolução que proíbe atos de campanha

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) está promovendo uma ampla divulgação da orientação conjunta nº 1/2020, restringindo os atos de campanha eleitoral que provoquem aglomerações. A estratégia de comunicação vai ao encontro de uma solicitação da OAB Pernambuco, que requereu ao tribunal o uso de todos os canais de comunicação possíveis para que o conteúdo do ato chegue ao maior número possível de eleitores. A Comissão de Estudos Constitucionais e Cidadania da OAB-PE emitiu um parecer indicando a legalidade da medida e requereu a publicação.

Em virtude ao aumento dos casos de coronavírus, e por ter chegado imagens ao TRE da não observância de regras de distanciamento, uso de máscaras e outras medidas sanitárias, o tribunal emitiu a resolução proibindo atos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas  e  similares;  confraternizações  ou  eventos  presenciais,  inclusive  os  de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato “drive-thru”.