TRF5 absolve advogado após atuação da CDAP

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Após atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), no Recife, reformou uma sentença de primeira instância e absolveu um advogado que havia sido condenado a cinco anos e dois meses de prisão por estelionato contra órgão previdenciário e organização criminosa.

O advogado havia sido condenado por, desavisadamente, ter utilizado em ações judiciais documentos posteriormente tidos como fraudulentos, os quais lhe foram entregues pelos seus clientes sem qualquer alerta.

Durante o julgamento, a sustentação oral do membro da CDAP Leonardo Quercia levou à mudança do parecer do Ministério Público Federal, de contrário a favorável à apelação da defesa. O causídico contou também com apoio da OAB Caruaru. Para o presidente da CDAP, Carlos Barros, esta é mais uma vitória da OAB Pernambuco na defesa das prerrogativas da advocacia.