Tribunal de Ética e Disciplina – Institucional

COMPOSIÇÃO

Compõe-se de 15 membros, sendo 12 eleitos pelo Conselho Seccional (dentre os titulares e suplentes) e 3 dentre advogados de notável reputação. Os mandatos são de 3 anos, sempre encerrados quando ao fim do mandato do Conselho da OAB/PE da gestão vigente. 

GESTÃO 2019/2021

Presidente

Marcus André Almeida Lins

Vice-presidente

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire

Secretária Geral

Ana Luiza Duarte Pires de Castro

MEMBROS

Alexandre Soares Bartilotti

Clarissa Freitas Rodrigues de Lima Carvalho

Fernanda Caldas Menezes de Moraes

Helder Pessoa de Macedo

João Olímpio Valença de Mendonça

Maria Goretti Soares Mendes

Priscilla Kelly Jordão do Ó

Raimundo Menezes Filho

Saulo de Tarso Gomes Amazonas

Silvana Ribeiro e Fonseca

Sílvio Roberto Souza de Freitas

 

CORREGEDORIA

Corregedor: 

Antônio Faria de Freitas Neto

Corregedora Adjunta:

Flávia Maria Pessoa Guerra


ATUAÇÃO 

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB é responsável por zelar pelar pela dignidade da profissão e pela justa aplicação das normas ético-disciplinares segundo o art. 4º do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE e, ainda, conforme o art. 71 do Código de Ética e Disciplina: julgar, em primeiro grau, os processos ético-disciplinares; responder a consultas formuladas, em tese, sobre matéria ético-disciplinar; exercer as competências que lhe sejam conferidas pelo Regimento Interno da Seccional ou por este Código para a instauração, instrução e julgamento de processos ético-disciplinares; suspender, preventivamente, o acusado, em caso de conduta suscetível de acarretar repercussão prejudicial à advocacia, nos termos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil; organizar, promover e ministrar cursos, palestras, seminários e outros eventos da mesma natureza acerca da ética profissional do advogado ou estabelecer parcerias com as Escolas de Advocacia, com o mesmo objetivo; atuar como órgão mediador ou conciliador nas questões que envolvam: dúvidas e pendências entre advogados; partilha de honorários contratados em conjunto ou decorrentes de substabelecimento, bem como os que resultem de sucumbência, nas mesmas hipóteses; e, controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados.


O PROCESSO DISCIPLINAR

Pode ser instaurado de Ofício ou mediante representação (peça escrita ou tomada a termo, onde se noticia a ocorrência, em tese, de infração ético-disciplinar contra advogado, sociedade de advogados ou estagiário, também chamada de denúncia), de acordo com o disposto no art. 55 do Código de Ética e Disciplina da OAB e no art. 72 do Estatuto da Advocacia e da OAB. O processo disciplinar tramitará em sigilo até o seu término, somente as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente terão acesso aos autos, como disposto no art. 72, §2º do Estatuto da Advocacia e da OAB. Segundo o artigo 57 do Código de ética e Disciplina da OAB, na representação deverão os representantes apresentar: identificação do representante, com qualificação civil e endereço; narração dos fatos que motivaram a representação para a devida verificação de uma possível, em tese, infração disciplinar; os documentos necessários à instrução e a indicação de outros meios de provas a serem produzidos, bem como o rol de testemunhas, até o máximo de cinco; a devida assinatura do representante e a certificação de quem a tomou a termo. A representação deverá ser apresentada e protocolada no próprio Tribunal de Ética e Disciplina, devendo cumprir os requisitos já citados anteriormente.


ORGANIZAÇÃO

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE é dividido em 3 órgãos (art.2º do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE):

Secretaria do TED – composta pelos funcionários e colaboradores da OAB/PE – ao qual compete o apoio administrativo e operacional do Tribunal;

Tribunal Pleno – composto por um presidente, um vice e um secretário geral, eleitos entre os titulares e outros 12 membros. Ele tem por competência responder a consultas que forem formuladas ao Tribunal de Ética e Disciplina; homologar as decisões proferidas pelas turmas; aprovar projeto de emenda, consolidação do Regimento Interno; aprovar as metas e programas do Tribunal; deliberar sobre matérias administrativas e casos omissos de seu Regimento; suspender a aplicação de penas de censura e advertência, desde que o infrator seja primário e dentro do prazo de 120 dias conclua curso, simpósio ou seminário sobre  ética profissional (art. 6º do Regimento Interno do Tribunal). Propugnará, ainda, pelo fiel cumprimento e observação do Código de Ética e Disciplina, representando, quando for o caso, e pedindo ao Presidente do Tribunal a instauração de procedimento disciplinar.

Primeira, Segunda e Terceira turmas – cada uma composta por 5 membros, dentre eles 1 advogado de notável reputação ético-profissional. Destinam-se a instaurar procedimentos disciplinares, instruindo-os. Com a atribuição de julgar os inscritos nos quadros da OAB, aplicando, quando for o caso, as penas previstas no art. 35 da Lei n.º 8.906/94, com exceção de “exclusão”, todavia deve instruir os respectivos processos. Assim como, apreciar e julgar pedidos de revisão, reabilitação e tornar efetiva a medida cautelar consistente em “suspensão preventiva”.

 

MEMBROS

1ª TURMA

Marcus André Almeida Lins (Presidente)

Fernanda Caldas Menezes de Moraes

Helder Pessoa de Macedo

João Olímpio Valença de Mendonça

 

2ª TURMA

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire (Presidente)

Clarissa Freitas Rodrigues de Lima Carvalho

Raimundo Menezes Filho

Saulo de Tarso Gomes Amazonas

Silvana Ribeiro e Fonseca

 

3ª TURMA

Ana Luiza Duarte Pires de Castro (Presidente)

Alexandre Soares Bartilotti

Maria Goretti Soares Mendes

Priscilla Kelly Jordão do Ó

Sílvio Roberto Souza de Freitas


COMISSÃO DE ADMISSIBILIDADE:

Ana Luiza Duarte Pires de Castro

Gustavo Henrique de Brito Alves Freire

Raimundo Menezes Filho


CONTATOS:

email: ted@oabpe.org.br

telefone: (81) 3424 1012